O eSocial é um sistema criado pelo governo federal que tem como intuito estabelecer um padrão na prestação das informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas que vão desde a contratação a utilização de mão de obra com ou sem vínculo empregatício, tanto da área urbana quanto da rural.
O foco é racionalizar e digitalizar todo o processo, aumentando assim a eficiência no recebimento e na entrega das informações entre governo e contribuintes.
Isso acaba facilitando o trabalho dos agentes fiscalizadores que têm acesso a todos os dados necessários em um só lugar.
Conheça um pouco mais sobre esse sistema ao longo do artigo.
Criação do sistema eSocial
O sistema eSocial foi criado de acordo com o Decreto n° 8373, de 11 de Dezembro de 2014.
No decreto ficou instituído que todas as informações digitais de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devem ser armazenadas num mesmo repositório nacional.
Os prestadores de informações que deverão declarar tais dados foram definidos da seguinte forma:
- Órgãos públicos;
- Empresas;
- Empregadores, inclusive os domésticos;
- Dentre outros.
Isso quer dizer que todos aqueles que contratam ou utilizam serviços de terceiros devem prestar informações ao sistema do eSocial.
Quais os objetivos do eSocial?
Esses são os principais objetivos do eSocial:
- Garantir e viabilizar os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
- Facilitar e simplificar a realização das obrigações;
- Melhorar a qualidade das informações prestadas nos campos trabalhista, fiscal e previdenciário.
Isso ajuda o governo a ter um aumento na arrecadação, pois as contribuições são geradas digitalmente, livre dos riscos de falha humana.
Ajuda o cidadão ter as suas informações sendo repassadas de forma íntegra e verdadeira, fazendo com que seus direitos sejam garantidos.
O eSocial chega para aumentar a qualidade das informações, diminuindo os erros e as disfunções burocráticas que já são bem conhecidas pela sociedade.
Integração das informações
O eSocial é um ambiente 100% online, onde as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias são transmitidas de forma integrada.
Isso de certa forma ajudou os departamentos pessoais e de contabilidade das empresas a enviar as informações com poucas dificuldades.
“É o fim das papeladas e o início da nova era da digitalização.”
eSocial faz parte do SPED
O eSocial é parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) este ambiente busca modernizar o cumprimento das obrigações que são repassadas entre os contribuintes e os órgãos fiscalizadores.
Isso proporcionou um aumento da segurança no repasse dessas informações, pois é necessário a utilização da certificação digital ganhando maior validade jurídica frente às assinaturas dos documentos eletrônicos.
Partes interessadas do eSocial
Inicialmente o sistema foi idealizado pela Receita Federal que buscava encontrar novas maneiras de receber e compartilhar informações com os contribuintes.
Só que com o passar do tempo, a receita percebeu que as informações que ela recebia no sistema poderiam ser utilizadas por outros órgãos do governo de maneira integrada.
Foi daí que o sistema passou a ter outras partes interessadas no projeto conforme a seguir:
- MTE – Ministério do Trabalho e Emprego: ficou responsável pelos dados trabalhistas;
- Receita Federal – Informações referentes a impostos;
- Caixa – Fiscaliza as informações referentes ao FGTS;
- INSS – Responsável pelas informações referentes às contribuições de funcionários e seus respectivos benefícios;
- Ministério da Previdência Social – Fiscaliza as informações previdenciárias.
Isso só demonstra o quão imenso é o sistema de coleta de informações do eSocial, conectando em poucos cliques informações dos campos trabalhistas, fiscais e previdenciários.
Todas as empresas já se habituaram com o eSocial?
A resposta pode ser sim e não!
Uma grande parcela destas empresas já estão enquadradas no sistema e repassam todas as informações necessárias de forma digitalizada, mas nem todas são assim…
Ainda existem empresas que não tem nem regularizada as informações necessárias referentes à SST! (Saúde e Segurança do Trabalho)
Isso muitas vezes ocorre por falta de organização dos dados e até mesmo falta de conhecimento do uso do sistema.
É necessário estar atento às normas e obrigações para evitar multas pesadas de acordo com a legislação vigente.
Como acessar o eSocial?
Há duas formas de você acessar o sistema, a primeira forma é com o uso de certificado digital e a outra forma é por meio do site oficial na internet.
Lembrando que para utilizar o certificado digital no eSocial ele deverá ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP – Brasil.
“O certificado deverá ser do tipo A1 ou A3.”
Empregadores e contribuintes não obrigados a utilizar a certificação digital podem gerar um código de acesso diretamente no site oficial do sistema.
Conclusão
Você compreende a real importância que o sistema do eSocial tem nos campos trabalhistas, fiscal e previdenciário?
Se atente às informações e regularize a situação da sua empresa o quanto antes para evitar processos e multas.
Para maiores detalhes, entre em contato comigo que poderei te ajudar no que for necessário.
